Carlos Picassinos
A oportunidade da proposta, o segredo de Estado, os limites da liberdade de expressão e de reunião foram alguns dos pontos discutidos, ontem, no debate promovido pelo Hoje Macau no Clube Militar que contou com cerca de quarenta participantes na plateia e, na mesa, os juristas António Katchi, José Pinheiro Torres, e Frederico Rato, advogado.
A questão da oportunidade foi uma das primeiras questões a dividir os intervenientes. Se Pinheiro Torres defendeu que a regulamentação deste artigo deveria ter sido precedida no tempo, já Frederico Rato considerou não ser “prioritário defender a segurança do estado em Macau”, ao passo que António Katchi chegou a sustentar “não existir nem obrigação jurídica ou necessidade social” que justifique esta proposta. LER MAIS
Friday 28 November 2008
Thursday 27 November 2008
Jantar Debate
A Associação de Imprensa em Língua Portuguesa e Inglesa de Macau (AIPIM) organiza, amanhã, a partir das 20h00, um jantar-debate, no Clube Militar, sobre o Projecto de Lei de Defesa da Segurança do Estado (regulamentação do Artigo 23 da Lei Básica). Neste evento, vão estar presentes como oradores António Marques da Silva, assessor jurídico da Secretária para a Administração e Justiça, e Jorge Godinho, professor na Universidade de Macau.
Maioria apoia promulgação do 23º
No Hoje Macau, 27/08/2008
Island Ian
"A maioria dos residentes (92,02 por cento) apoia a promulgação do projecto de Lei de Defesa da Segurança do Estado, o que indica que não há necessidade de prolongar o período de consulta pública. Esta foi a conclusão de um inquérito conduzido pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong).
O estudo realizado junto de 777 residentes com idades iguais ou superiores a 18 anos aponta que 92,02 por cento concorda com a promulgação da legislação do artigo 23º da Lei Básica da RAEM."
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Island Ian
"A maioria dos residentes (92,02 por cento) apoia a promulgação do projecto de Lei de Defesa da Segurança do Estado, o que indica que não há necessidade de prolongar o período de consulta pública. Esta foi a conclusão de um inquérito conduzido pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong).
O estudo realizado junto de 777 residentes com idades iguais ou superiores a 18 anos aponta que 92,02 por cento concorda com a promulgação da legislação do artigo 23º da Lei Básica da RAEM."
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Wednesday 26 November 2008
23º merece mais consulta
Island Ian no Hoje Macau
O período de consulta pública da Lei de Defesa e Segurança do Estado deve ser estendido durante pelo menos mais três meses. Esta foi a exigência feita ontem numa carta enviada pela Associação de Promoção da Qualidade de Vida ao Chefe do Executivo.
Esta organização com ligações aos trabalhadores já é conhecida pela sua participação activa nas manifestações do 1º de Maio ou pela entrega de cartas ao Governo. Recorde-se que o período de recolha de opiniões do diploma que prevê a criminalização de actos de traição à República Popular da China termina no final desta semana. LER MAIS
O período de consulta pública da Lei de Defesa e Segurança do Estado deve ser estendido durante pelo menos mais três meses. Esta foi a exigência feita ontem numa carta enviada pela Associação de Promoção da Qualidade de Vida ao Chefe do Executivo.
Esta organização com ligações aos trabalhadores já é conhecida pela sua participação activa nas manifestações do 1º de Maio ou pela entrega de cartas ao Governo. Recorde-se que o período de recolha de opiniões do diploma que prevê a criminalização de actos de traição à República Popular da China termina no final desta semana. LER MAIS
Monday 24 November 2008
Jantar Debate do Hoje Macau
Questionar o artigo 23
Clube Militar, 26 de Novembro
Jantar:19h30
Debate: 21h30
Com
António Katchi - jurista
Frederico Rato - advogado
José Pinheiro Torres - jurista
Inscrições: tel. 28752401
Clube Militar, 26 de Novembro
Jantar:19h30
Debate: 21h30
Com
António Katchi - jurista
Frederico Rato - advogado
José Pinheiro Torres - jurista
Inscrições: tel. 28752401
Manifestação proveta
Publicado no Hoje Macau em 24-11-2008
por Sónia Nunes
Pela primeira vez residentes de Macau manifestaram-se publicamente contra a regulamentação do artigo 23º. Os opositores à proposta do Executivo são sobretudo estudantes e académicos que temem pelos direitos humanos e lutam pela liberdade de expressão. A marcha divulgada no Facebook trouxe ainda a Macau o activista de Hong Kong Leung Kwok Hung. “Long Air” não teve problemas na fronteira mas continua a criticar as policias locai. LER MAIS.
por Sónia Nunes
Pela primeira vez residentes de Macau manifestaram-se publicamente contra a regulamentação do artigo 23º. Os opositores à proposta do Executivo são sobretudo estudantes e académicos que temem pelos direitos humanos e lutam pela liberdade de expressão. A marcha divulgada no Facebook trouxe ainda a Macau o activista de Hong Kong Leung Kwok Hung. “Long Air” não teve problemas na fronteira mas continua a criticar as policias locai. LER MAIS.
Sunday 23 November 2008
"O crime maldito"
Nuno Lima Bastos
Publicado no Jornal Tribuna de Macau 21/11/2008
"O projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» apresentado pelo Governo prevê a punição dos actos de sedição com uma pena de um a oito anos de cadeia. E o que é a sedição para este diploma? É incitar «pública e directamente» à prática de actos de traição à Pátria, de secessão do Estado ou de subversão contra o Governo Popular Central. E é, também, «pública e directamente, incitar os agentes da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para o abandono de funções ou para a prática de actos de rebelião» (em suma, se alguém instigar um destes soldados libertadores a se “libertar” a si próprio, pode perder a liberdade...)"
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Publicado no Jornal Tribuna de Macau 21/11/2008
"O projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» apresentado pelo Governo prevê a punição dos actos de sedição com uma pena de um a oito anos de cadeia. E o que é a sedição para este diploma? É incitar «pública e directamente» à prática de actos de traição à Pátria, de secessão do Estado ou de subversão contra o Governo Popular Central. E é, também, «pública e directamente, incitar os agentes da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para o abandono de funções ou para a prática de actos de rebelião» (em suma, se alguém instigar um destes soldados libertadores a se “libertar” a si próprio, pode perder a liberdade...)"
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Tuesday 18 November 2008
Ao encontro do 23º
Texto Publicado no jornal Hoje Macau em 18-11-2008
Island Ian
A Associação Novo Macau Democrático (ANMD) vai organizar um encontro público para discutir a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica tendo para o efeito convidado participantes de Hong Kong e Macau que, no entanto, ainda não confirmaram a sua presença.
O presidente da Associação Novo Macau Democrático, Paul Chan Wai Chi, referiu ontem a este jornal que a conferência vai decorrer no dia 29 de Novembro. “Os convidados de Macau e Hong Kong já foram contactados para participarem no encontro. Uma vez que as suas presenças ainda não foram confirmadas não estamos em condições de avançar com a identidade dos participantes. Também convidámos representantes do Governo e espero que possamos contar com a sua presença”, referiu o líder dos Democratas. LER MAIS
Island Ian
A Associação Novo Macau Democrático (ANMD) vai organizar um encontro público para discutir a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica tendo para o efeito convidado participantes de Hong Kong e Macau que, no entanto, ainda não confirmaram a sua presença.
O presidente da Associação Novo Macau Democrático, Paul Chan Wai Chi, referiu ontem a este jornal que a conferência vai decorrer no dia 29 de Novembro. “Os convidados de Macau e Hong Kong já foram contactados para participarem no encontro. Uma vez que as suas presenças ainda não foram confirmadas não estamos em condições de avançar com a identidade dos participantes. Também convidámos representantes do Governo e espero que possamos contar com a sua presença”, referiu o líder dos Democratas. LER MAIS
Sunday 16 November 2008
Debate no IIUM
Teve “casa cheia” o debate sobre a legislação do artigo 23.¤ da Lei Básica, que decorreu na sexta-feira no IIUM. A abordagem percorreu diferentes perspectivas, mas as vozes são unânimes no que toca à necessidade de esclarecimentos quanto à punição dos actos preparatórios e ao conceito de segredo de Estado.
Ler mais no Jornal Tribuna de Macau
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"para Hong Kong ver"
Texto publicado no Hoje Macau em 14/11/2008
Island Ian
Está marcada para o próximo dia 23, ainda não tem trajecto definido e a organização ainda não informou as autoridades. A Associação de Activismo para a Democracia opõe-se à regulamentação da lei de segurança nacional e está contra à “falsa” consulta pública. Não está a contar com muitos apoiantes mas espera cativar os “intelectuais independentes”. Hong Kong quer discussões bilaterais.
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Island Ian
Está marcada para o próximo dia 23, ainda não tem trajecto definido e a organização ainda não informou as autoridades. A Associação de Activismo para a Democracia opõe-se à regulamentação da lei de segurança nacional e está contra à “falsa” consulta pública. Não está a contar com muitos apoiantes mas espera cativar os “intelectuais independentes”. Hong Kong quer discussões bilaterais.
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Tuesday 11 November 2008
As críticas da ANMD
"A Associação Novo Macau Democrático lamentou no domingo a fraca participação da comunidade portuguesa no que toca ao debate em torno da legislação do artigo 23o da Lei Básica. A organização critica em especial os advogados lusos". No Jornal Tribuna de Macau.
Monday 10 November 2008
Governo admite fazer alterações
Texto Publicado no Jornal Hoje Macau em 10/11/2008
A secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou que a proposta de lei relativa à segurança da defesa do Estado deverá ser submetida à Assembleia Legislativa no final deste ano. Em declarações à Rádio Macau, a governante admitiu ainda que as criticas feitas ao projecto do Executivo poderão arrastar alterações ao diploma.
A chegada do articulado – já em forma de projecto de lei – ao hemiciclo está, esclareceu a secretária, dependente do rumo do processo de consulta pública. “Até agora está a correr tudo bem. Vamos continuar a ouvir as opiniões da população”, declarou Florinda Chan. LER MAIS AQUI.
A secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou que a proposta de lei relativa à segurança da defesa do Estado deverá ser submetida à Assembleia Legislativa no final deste ano. Em declarações à Rádio Macau, a governante admitiu ainda que as criticas feitas ao projecto do Executivo poderão arrastar alterações ao diploma.
A chegada do articulado – já em forma de projecto de lei – ao hemiciclo está, esclareceu a secretária, dependente do rumo do processo de consulta pública. “Até agora está a correr tudo bem. Vamos continuar a ouvir as opiniões da população”, declarou Florinda Chan. LER MAIS AQUI.
Sunday 9 November 2008
Artigo 23 em debate
A Rádio Macau convidou o jurista Nuno Lima Bastos e o assessor jurídico da Secretária para a Administração e Justiça, António Marque da Silva, para um debate sobre o projecto de Lei de Segurança e Defesa do Estado.
Pode ouvir o debate aqui
Pode ouvir o debate aqui
Thursday 6 November 2008
Não aos actos preparatórios
Island Ian, Hoje Macau 06-11-2005
As sessões de consulta pública sobre a lei relativa à defesa e segurança do Estado continuam a ter um tom critico. No encontro de ontem, foram vários os participantes que pediram que fosse eliminado da proposta o artigo referente aos actos preparatórios e sugeriram que o interesse público fosse considerado uma causa de defesa. As reticências sobre o conceito de segurança nacional subsistem e há quem peça o alargamento da fase de auscultação.
Não há, porém, rastos de objecção à regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. Também ninguém parece duvidar da boa vontade do Executivo em recolher opiniões sobre o diploma – apesar de, até agora, o Governo não ter mostrado sinais em como iria aceitar as sugestões avançadas pela população. É também certo que há uma boa fatia de residentes que desconhece ainda o conteúdo da proposta (apesar da divulgação feita pela Administração) e que há outros tantos que defendem que a regulamentação dos actos de subversão deve ser feita o quanto antes. LER MAIS
As sessões de consulta pública sobre a lei relativa à defesa e segurança do Estado continuam a ter um tom critico. No encontro de ontem, foram vários os participantes que pediram que fosse eliminado da proposta o artigo referente aos actos preparatórios e sugeriram que o interesse público fosse considerado uma causa de defesa. As reticências sobre o conceito de segurança nacional subsistem e há quem peça o alargamento da fase de auscultação.
Não há, porém, rastos de objecção à regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. Também ninguém parece duvidar da boa vontade do Executivo em recolher opiniões sobre o diploma – apesar de, até agora, o Governo não ter mostrado sinais em como iria aceitar as sugestões avançadas pela população. É também certo que há uma boa fatia de residentes que desconhece ainda o conteúdo da proposta (apesar da divulgação feita pela Administração) e que há outros tantos que defendem que a regulamentação dos actos de subversão deve ser feita o quanto antes. LER MAIS
Tuesday 4 November 2008
Artigo 23: Liberdades não se tocam
Hoje Macau 04-11-2008
Não se aguardavam discussões detalhas num encontro do género mas a iniciativa do Governo da RAEM em regulamentar a lei de segurança do Estado mereceu elogios por parte das autoridades de Pequim.
A questão foi abordada nos vários encontros e perante algumas indeterminações que emergem na proposta do Governo, os participantes terão obtido garantias de que a China está interessada em que a legislação seja o mais perfeita possível. “Houve uma garantia clara que não há qualquer intenção de restringir as nossas liberdades e alterar o nosso modo de vida”, disse uma fonte do grupo ao Hoje Macau. “Creio que houve muita abertura e naturalmente as autoridades de Pequim quiseram dizer-nos que manifestam total confiança no futuro da RAEM. Houve um reforço dessa confiança em nós”, acrescentou a mesma fonte.
Não se aguardavam discussões detalhas num encontro do género mas a iniciativa do Governo da RAEM em regulamentar a lei de segurança do Estado mereceu elogios por parte das autoridades de Pequim.
A questão foi abordada nos vários encontros e perante algumas indeterminações que emergem na proposta do Governo, os participantes terão obtido garantias de que a China está interessada em que a legislação seja o mais perfeita possível. “Houve uma garantia clara que não há qualquer intenção de restringir as nossas liberdades e alterar o nosso modo de vida”, disse uma fonte do grupo ao Hoje Macau. “Creio que houve muita abertura e naturalmente as autoridades de Pequim quiseram dizer-nos que manifestam total confiança no futuro da RAEM. Houve um reforço dessa confiança em nós”, acrescentou a mesma fonte.
Monday 3 November 2008
"A lei que a sociedade não pediu"
A análise de José Isaque Duarte
Hoje Macau 03-11-2008
"O tema do dia é – inevitavelmente, dir-se-ia – o Artigo 23º. Era sabido que este tema teria que um dia ser abordado. Chegou, é evidente, o momento. Não se discute se os crimes contra a segurança do Estado devem ser regulamentados – a Lei Básica assim o determina. Não se duvidava que, mais cedo ou mais tarde, tal haveria de acontecer. Mas daí não decorre que este seja o momento apropriado para o fazer; ou que as condições - sociais e políticas - e os termos - substanciais e processuais - em que se realiza sua regulamentação sejam de somenos importância". (Ler Mais)
Hoje Macau 03-11-2008
"O tema do dia é – inevitavelmente, dir-se-ia – o Artigo 23º. Era sabido que este tema teria que um dia ser abordado. Chegou, é evidente, o momento. Não se discute se os crimes contra a segurança do Estado devem ser regulamentados – a Lei Básica assim o determina. Não se duvidava que, mais cedo ou mais tarde, tal haveria de acontecer. Mas daí não decorre que este seja o momento apropriado para o fazer; ou que as condições - sociais e políticas - e os termos - substanciais e processuais - em que se realiza sua regulamentação sejam de somenos importância". (Ler Mais)
Saturday 1 November 2008
O artigo 23 no Wall Street Journal
It's been five years since pro-Beijing elements in Hong Kong tried -- and failed -- to curtail free speech in the former British colony. Now Macau Chief Executive Edmund Ho says it's his "sacred duty" to try to do the same thing in his territory. The legislation he's proposing represents the most serious threat to freedoms since Macau's 1999 handover from Portugal to China. (Ler mais aqui)
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