Carlos Picassinos
A oportunidade da proposta, o segredo de Estado, os limites da liberdade de expressão e de reunião foram alguns dos pontos discutidos, ontem, no debate promovido pelo Hoje Macau no Clube Militar que contou com cerca de quarenta participantes na plateia e, na mesa, os juristas António Katchi, José Pinheiro Torres, e Frederico Rato, advogado.
A questão da oportunidade foi uma das primeiras questões a dividir os intervenientes. Se Pinheiro Torres defendeu que a regulamentação deste artigo deveria ter sido precedida no tempo, já Frederico Rato considerou não ser “prioritário defender a segurança do estado em Macau”, ao passo que António Katchi chegou a sustentar “não existir nem obrigação jurídica ou necessidade social” que justifique esta proposta. LER MAIS
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