Sónia Nunes, Hoje Macau 01-12-2008
Os quarenta dias dados pelo Executivo para a consulta pública referente à lei de defesa e segurança do Estado estão esgotados. Até à hora de fecho desta edição deram entrada na página oficial da auscultação 63 opiniões num processo de auscultação correu sem grandes oposições. A única manifestação organizada mobilizou pouco mais de meia centena de pessoas e nas sessões de esclarecimento do Governo ouviram-se mais elogios do que críticas: o sentimento de dever patriótico cumprido foi referência comum. Houve, porém, juristas, advogados, académicos e activistas cívicos que deram conta de zonas cinzentas da lei, sugeriram ajustes ao texto inicial e escreveram ao Governo. As penas previstas, a punição dos actos preparatórios, a salvaguarda do segredo de Estado continuam os pontos que mais preocupam. LER MAIS
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