Não aos actos preparatórios

Island Ian, Hoje Macau 06-11-2005

As sessões de consulta pública sobre a lei relativa à defesa e segurança do Estado continuam a ter um tom critico. No encontro de ontem, foram vários os participantes que pediram que fosse eliminado da proposta o artigo referente aos actos preparatórios e sugeriram que o interesse público fosse considerado uma causa de defesa. As reticências sobre o conceito de segurança nacional subsistem e há quem peça o alargamento da fase de auscultação.
Não há, porém, rastos de objecção à regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. Também ninguém parece duvidar da boa vontade do Executivo em recolher opiniões sobre o diploma – apesar de, até agora, o Governo não ter mostrado sinais em como iria aceitar as sugestões avançadas pela população. É também certo que há uma boa fatia de residentes que desconhece ainda o conteúdo da proposta (apesar da divulgação feita pela Administração) e que há outros tantos que defendem que a regulamentação dos actos de subversão deve ser feita o quanto antes. LER MAIS