A análise de José Isaque Duarte
Hoje Macau 03-11-2008
"O tema do dia é – inevitavelmente, dir-se-ia – o Artigo 23º. Era sabido que este tema teria que um dia ser abordado. Chegou, é evidente, o momento. Não se discute se os crimes contra a segurança do Estado devem ser regulamentados – a Lei Básica assim o determina. Não se duvidava que, mais cedo ou mais tarde, tal haveria de acontecer. Mas daí não decorre que este seja o momento apropriado para o fazer; ou que as condições - sociais e políticas - e os termos - substanciais e processuais - em que se realiza sua regulamentação sejam de somenos importância". (Ler Mais)
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